DECRETO ESTADUAL Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. A integra deste Decreto Estadual poderá ser obtido no link: https://www.boavistadasmissoes.rs.gov.br/publicacoes-oficiais/legislacao
DECRETO ESTADUAL Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
